Divisões Aministrativas

Origem das Províncias

Uma província é uma divisão territorial de muitos estados, tanto actual como historicamente. Em geral é uma divisão de nível superior, ou seja, a principal divisão territorial do estado. Na Espanha, no entanto, corresponde à divisão secundária, sendo a principal as comunidades autónomas. Também o Império Romano era dividido em províncias

Províncias romanas

A palavra Província, tem uma origem provável no Latim, portanto, para os romanos, a Província era um território, sujeito à jurisdição de um magistrado que o controlava em nome do seu governo central. O Império Romano estava dividido em Províncias , que podiam ser imperiais, se sujeitas directamente ao Imperador, ou senatoriais, se sujeitas ao Senado.

Províncias nos países modernos

Em muitos países, a Província é apenas um dos níveis de administração sub-nacional, correspondente à área de jurisdição de um representante do governo nacional (semelhante aos distritos portugueses). Este é o caso das Províncias de Angola, Moçambique, Bélgica, Espanha e Itália..

Em outros países, a Província é um território sub-nacional com alguma autonomia governativa e administrativa exercida por órgãos eleitos localmente. Este era o caso das Províncias portuguesas de 1936.

Em certos países, a Província, pode ser uma unidade de uma federação ou confederação (semelhantes aos estados brasileiros), dispondo de larga autonomia e podendo até dispor de alguns poderes de soberania. Este é o caso das Províncias do Canadá e da Argentina..

Portugal, e algumas outras potências coloniais, também usaram o termo Província, para designar alguns dos seus territórios ultramarinos.Na França, em Portugal e em outros países, o termo Província é também utilizado para designar as localidade e regiões fora das grandes cidades, sobretudo das capitais.

Províncias eclesiásticas

Na Igreja Católica são designadas Províncias os agrupamentos de várias dioceses, cada qual sedeada numa Dé catedral metropolitana e dirigida por um arcebispo..

Províncias portuguesas

As províncias, estabelecidas em 1936, nunca tiveram qualquer significado administrativo, embora sejam a divisão do país na qual a maioria da população mais se reflecte.

São ou eram  as seguintes  : Minho, Douro Litoral, Trásos Montes e Alto Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Litoral, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve.

Os distritos portugueses

Inúmeros foram os projectos de divisões administrativas desde 1823, a maior parte contemplando uma estrutura de dois ou três níveis entre o poder central e os municípios. Os actuais distritos provêm desta época, correspondendo sensivelmente ao projecto de 1835 (apesar de muitas outras propostas terem sido discutidas entretanto), diferindo os actuais apenas na existência do distrito de Setúbal (até 1926 integrado no de Lisboa) e a mudança da capital de Lamego para Viseu no respectivo distrito.

Apesar de tidos como "artificiais" e ineficazes, os distritos constituem a base para quase todas as propostas de divisão administrativa, embora ninguém actualmente os tome como base para a regionalização em curso.

Concelhos

Os 308 municípios portugueses, ou autarquias locais, são chamados pela sua designação tradicional de concelhos, designação abolida entretanto no Brasil quando este país criou as prefeituras ao modelo francês.

Os concelhos portugueses, são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de História. Com origem nas cartas de Foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes, de forma a estabelecer a sujeição destes apenas à Coroa, impedindo assim que fossem tomados como senhorios pelos aristocratas, o tipo de administração dos concelhos foi variando substancialmente ao longo do tempo.

Foram-se criando uns, extinguindo outros, variando as suas competências e, em alguns, modificando o território. Porém, os concelhos permaneceram - primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais, e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.

Hoje, os concelhos são geridos por umaCâmara Municipal, órgão executivo, e têm uma Assembleia Municipal, que é o órgão deliberativo. A Câmara é o órgão executivo que trata do governo e dos assuntos correntes do concelho. Consoante a população do concelho, a câmara municipal pode ser constituída por um número de vereadores ímpar entre 5 e 17 (em Liboa), eleitos por sufrágio directo e universall em listas, partidárias ou não.

O executivo é representativo, incluindo tipicamente vereadores eleitos por várias listas. A Assembleia é o "parlamento" do município, cuja competência principal é a fiscalização da actividade da câmara municipal. Parte dos seus membros, em número que varia com a população do concelho e também com o número de freguesias, é eleita por sufrágio directo e universal em listas que podem, ou não, ser partidárias, e a outra parte é composta por membros por inerência: os presidentes das juntas de freguesis do concelho.

Segundo o constituinte português Jorge Miranda, professor catedrático do curso de Direito da Universidade de Lisboa, apesar da forma estatal permanecer unitária, Portugal tornou-se descentralizado política e administrativamente:

"Um dos aspectos mais inovadores e interessantes da Constituição de 1976 encontra-se na consideração da democracia como democracia descentralizada, particularmente no âmbito da descentralização territorial.(...) O Estado Português continua unitário (art. 6º, n.º 1), sem embargo de ser também descentralizado – ou seja, capaz de distribuir funções e poderes de autoridade por comunidades, outras entidades e centros de interesses existentes no seu seio.

Descentralizado na tríplice dimensão do regime político-administrativo dosAçores e Madeira, do poder local ou sistema de municípios com outras autarquias de grau superior e inferior e ainda de todos aqueles que possam caber na “descentralização democrática da administração pública, segundo os arts. 6º, n.º1 e 267º, n.º2." 

Freguesias

Freguesia é o nome que têm, em Portugal e no antigo Império Português, as menores divisões administrativas. Trata-se de subdivisões dos concelhos e são obrigatórias, no sentido de que todos os concelhos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, nesse caso, coincide com o do concelho), excepto o de Vila do Corvo onde, por força do artigo 86º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, essa divisão territorial não existe.

Esta freguesia é governada por uma Junta de Freguesia, um órgão executivo que é eleito pelos membros da respectiva Assembleia de Freguesia, à excepção do presidente, (o primeiro candidato da lista mais votada é automaticamente nomeado Presidente da Junta de Freguesia).

A Assembleia de Freguesia é um órgão eleito directamente pelos cidadãos recenseados no território da freguesia, segundo o métodod de Hondt, através de listas que tradicionalmente são partidárias mas que se abriram há poucos anos a listas de independentes. A Constituição prevê que, nas freguesias de população diminuta, a Assembleia de Freguesia seja substituída pelo plenário dos seus cidadãos eleitores.

Em Portugal existem 4260 freguesias, com territórios que podem ultrapassar os 100 km² ou ser de apenas alguns hectares, e populações que vão das dezenas às dezenas de milhares de habitantes. É aos municípios que cabe propor a criação de novas freguesias no seu território, que devem obedecer a um conjunto de critérios fixados em lei.

Se descontarmos o caso especial do Corvo (Açores), o mínimo de freguesias por concelho é de uma (actualmente há em Portugal 5 concelhos só com uma freguesia (Alpiarça, Barrancos, Porto Santo, São Brás de Alportel e São João da Madeira, isto depois da divisão da única freguesia do Entrocamentoo em duas) e o máximo, neste momento, é de 89 (em Barcelos).

As autoridades portuguesas estabelecem três tipos diferentes de freguesias, para efeitos de ordenamento do território:

• freguesias urbanas - freguesias que possuem densidade populacional superior a 500 h/km² ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 5 000 habitantes.
•  
• freguesias semi-urbanas - freguesias não urbanas que possuem densidade populacional superior a 100 h/km² e inferior ou igual a 500 h/km², ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 2 000 habitantes e inferior a 5 000 habitantes
• freguesias rurais - as restantes.

As freguesias estão representadas nos órgãos municipais pelo presidente da Junta, que tem assento, por inerência de cargo, na Assembleia Municipal.

Freguesia vs. Paróquia

Até ao Liberalismo, “freguesia” e “paróquia” são sinónimos (à semelhança de “concelho” e “município”), não havendo uma estrutura civil separada da estrutura eclesiástica. Nesses tempos, o termo «freguês» servia indistintamente para designar os paroquianos, que eram «fregueses», por assim dizer, do pároco. Segundo a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, a origem da palavra freguesia «que parece mais provável» é a derivação, por corruptela, da expressão «filius ecclesiae», isto é, o conjunto dos «filhos da igreja», dos crentes.

Com a reforma administrativa de 18 de Julho de 1835, surge a estrutura civil da Junta de Paróquia, autonomizada da estrutura eclesiástica; os seus limites territoriais, no entanto, eram geralmente coincidentes com a das paróquias eclesiásticas que vinham desde a Idade Média.

Com a Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (e a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia); no entanto, em linguagem popular, é vulgar falar da pertença a determinada freguesia quando, de facto, se pretende falar da pertença a uma comunidade paroquiana.

Referendo para as regiões- Referendo de Novembro

Referendado em Novembro de 1998, este mapa de oito regiões foi oficializado pelo Decreto-Lei 18/98, e resultou primeiramente de um acordo entre o P.S. e o P.C.P. realizado em Julho de 1997.

Procurando viabilizar a regionalização, fez-se um compromisso entre as duas divisões propostas, com o P.C.P. e o P.E.V. a aceitarem uma única região Entre Douro e Minho, e o a P.S. a desistir da divisão Alto / Baixo AlentejoPosteriormente este novo mapa "das oito regiões" viu alterados alguns pormenores, nomeadamente passando concelhos fronteiriços de uma região para outra (margem sul do Douro, Alto Ribatejo, Alta Estremadura), como resultado de uma consulta às respectivas Assembleias Municipais (aquilo que jocosamente se chamou "mapa da T.S.F.", por ter sido pelos programas desta estação de rádio que muitos decisores destes partidos se aperceberam que não tanto as regiões em si mas os seus limites não eram pacíficos para as populações de muitos concelhos).

Lamentavelmente, considerações de estratégia partidária levaram a que muitos dos concelhos inquiridos ou não chegassem a responder (tendo portanto sido mantidos na região que o projecto original preconizava), ou assumissem posições nada consentâneas com o sentir das populações, que nestes casos penalizaram claramente esta divisão na segunda pergunta do referendo. Por outro lado, foi justamente o parecer das Assembleias Municipais que permitiu "corrigir" alguns "defeitos" do mapa, aproximando-o, onde possível, das tradicionais províncias.

Dado no entanto o carácter inovador (ou artificial...) de algumas das divisões (Beiras, Estremadura/Ribatejo...), este mapa, que acabou por não ser nem uma amalgama de distritos ou províncias nem desmembramento de A.I.C.C.R.s, instalou-se a confusão e a desinformação — levando localmente não apenas à recusa da regionalização em geral, mas de um modelo específico da sua implementação no terreno.

Regiões autónomas

Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos do governo próprio. São órgãos do governo próprio de cada região a assembleia legislativa e o governo regional. A assembleia legislativa é eleita por sufrágio universal directo e secreto, pelo método da representação proporcional, com o número de mandatos de cada concorrente determinado pelométodo de Hondt.

As Regiões Autónomas portuguesas são constituídas pelos arquipélagos dosAçores e da Madeira.

A soberania da República é representada nas Regiões Autónomas por umRepresentante da República, cuja nomeação e exoneração compete em exclusivo ao Presidente da República. Este cargo foi criado pela sexta revisão daConstituição da República, a qual extinguiu o cargo de Ministro da República, substituindo-o por esta nova figura.

O presidente do governo regional é nomeado pelo Representante da República, de acordo com os resultados eleitorais para a Assembleia Legislativa. O cargo de Presidente de Governo Regional da Madeira é hoje assumido pelo social democrata Alberto João Jardim, enquanto nos Açores o cargo compete aosocialista Carlos César.

Tribunais Plenários no Estado Novo

Os Tribunais Plenários ( Ex- Tribunais  Militares Especiais

É um dos aspectos mais intencionalmente esquecidos da revolução e ditadura militar de 1926 e que levou à instalação do Estado Novo e do Salazarismo em Portugal. Tão esquecido que até os juízes desses tribunais transitaram, tranquilos, para a democracia, e muitos chegaram aos pontos mais altos da magistratura nacional, e nunca foram responsabilizados pelos seus actos !

Data de 1945 a criação dos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Destinavam-se a julgar acusações e delações contra a segurança do Estado e, ainda, processos de liberdade de imprensa, não apenas circunscritos a matéria editada em jornais e revistas mas também em livros e outras publicações.

Logo que foi implantada a ditadura militar de 28 de Maio de 1926, restringiram-se as liberdades constitucionais, estabeleceu-se a censura, preparou-se uma polícia política. Sob a alçada do foro militar ficaram os processos políticos. Quando Salazar ascendeu, a 5 de Julho de 1932, a chefe do Governo, também são criados em Lisboa e Porto, em Dezembro de 1932, os tribunais militares especiais para os crimes políticos.

Surgia, em 1933, a PVDE, nome mais tarde tristemente célebre pela designação PIDE. Também lhe competia a elaboração do processo que decorria sem qualquer assistência jurídica. 

O pós-guerra levou Salazar a procurar um novo rosto político para o Estado. Fez uma operação de cosmética jurídica. Em 20 de Outubro de 1945 acabaram os tribunais militares especiais. Deram lugar aos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Dois dias depois da institucionalização, outro decreto-lei atribuía à PIDE a exclusiva competência para a instrução dos processos. 

Continuava a recorrer aos mesmos métodos e a aperfeiçoá-los para extorquir e forjar confissões. O cérebro da PIDE era então o subdirector, José Catela, mas o director, o capitão Agostinho Lourenço, posara numa foto ao lado de Kramer, um dos instaladores dos campos de concentração nazis. 

Para completar a aliança da justiça com a polícia política, haviam sido, igualmente, decretadas medidas de segurança, que a PIDE (por sua iniciativa ou através do Ministério do Interior) propunha, os tribunais plenários deferiam, a PIDE, a seguir, executava e prorrogava arbitrariamente.

Mais de 90 por cento das testemunhas nos processos são pides. Para a defesa dos arguidos, os advogados também indicavam como testemunhas de defesa os inspectores, chefes de brigada e agentes da PIDE que haviam feito a investigação. Todavia, nunca compareciam no julgamento, sob a alegação de estarem ausentes em serviço urgente.

As audiências eram, praticamente, vedadas ao público. Antes de começar o julgamento, nos lugares da sala do plenário sentavam-se elementos da PIDE. A pretexto da lotação estar esgotada, a PSP, à porta, impedia o acesso a familiares, amigos e jornalistas.

Centenas de advogados se insurgiram contra o funcionamento dos tribunais plenários e a actuação da PIDE. 

Entre outras publicações, destacamos as de Duarte Vidal e Salgado Zenha Justiça e Política (1969), apresentada ao congresso de Aveiro e logo apreendida pela PIDE; de Salgado Zenha Notas sobre a Instrução Criminal (Braga 1968), também apreendida pela PIDE, mas recentemente reproduzida em Textos Escolhidos de Francisco Salgado Zenha, seleccionados por Xencora Camotim e António Cândido Oliveira (edição Universidade do Minho, Braga 1998).

A comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista foi extinta, em Conselho de Ministros de 22 Novembro de 1990. Daí a interrupção da divulgação de documentos indispensáveis para conhecer a repressão exercida pelos tribunais plenários em colaboração directa com a PIDE. de Novembro de 1990. Daí a interrupção da divulgação de documentos indispensáveis onhecer a repressão exercida pelos tribunais plenários em colaboração directa com a PIDE."Quando Almeida Santos era ministro da Justiça, incumbiu-me de fazer um livro acerca da história e funcionamento dos plenários", declarou ao DN o advogado Manuel João Palma Carlos ( hoje já falecido num estranho acidente ), no local onde reside, em Cascais, durante uma conversa de mais de duas horas, repleta de memórias pessoais, profissionais e políticas.

E acrescentou: "Não está em causa o empenhamento de Almeida Santos, mas houve um sistemático adiamento, subterfúgios grosseiros ou, então, a recusa do envio de elementos fundamentais que eu solicitava aos arquivos, desde os dos juízos dos tribunais de Lisboa e do Porto até à Comissão de Extinção da PIDE/DGS."

Manuel João Palma Carlos observou: "Não pude, portanto, concretizar o projecto. Deixei de estar na Procuradoria-Geral da República, mandaram-me para embaixador em Cuba e fiquei a milhas de distância dos julgamentos dos pides. Apesar disto, não está destruída a documentação do meu escritório, a cargo do meu filho, o advogado João Norberto da Palma Carlos." 

Disse-nos ainda: "Os mais diversos saneamentos que se registaram em todo o País, no pós-25 de Abril, muitos deles inaceitáveis, não abrangeram os juízes dos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Não foram responsabilizados nem pelo MFA, nem pela Junta de Salvação Nacional, nem pelo Ministério da Justiça, cujo titular, em sucessivos governos dos primeiros anos da Revolução foi Salgado Zenha.

Muito mais grave ainda", concluiu Manuel João Palma Carlos, "com o 25 de Abril, membros activos dos plenários ascenderam ao Supremo Tribunal de Justiça ou continuaram ali em funções."

Juiz continuava a despachar a 6 de Maio

Em 1974, a extinção de PIDE/DGS e dos tribunais plenários eram medidas concretas a aplicar, de imediato e de acordo com o Programa do Movimento das Forças Armadas. Apesar disto, o Tribunal Plenário de Lisboa, na segunda semana de Maio, ainda funcionava.

O processo dos implicados no caso da ARA (Acção Revolucionária Armada), o último a ser julgado, no Tribunal da Boa Hora, com mais uma audiência para as 9 e 30 horas, do próprio 25 de Abril e que não se efectuou, por motivos óbvios, ainda deu lugar a um despacho, com data de 6 de Maio de 1974. Está assinado pelo juiz Fernando Lopes de Melo.

Com os acusados em liberdade, aquele corregedor do 2.º Juízo Criminal de Lisboa e já invocando decretos-leis do MFA e da Junta de Salvação Nacional considerava os autos concluídos e o processo encerrado. Escreveu com o seu próprio punho: "Julgo extinto pela amnistia o procedimento criminal contra os réus."

Fernando Luso Soares, advogado de um dos dos réus, Carlos Coutinho, em requerimento que deu entrada no plenário da Boa Hora, no dia 30 de Abril de 1974, exigia ao tribunal que fosse restituído um automóvel apreendido pela PIDE e que pertencia ao seu constituinte.

No requerimento dirigido ao juiz Fernando Lopes de Melo advertia que, como advogado, "vai desde já instaurar acção cível de indemnização contra todos os indivíduos (altíssimos, altos, médios, baixos ou baixíssimos dirigentes, dirigidos e executantes) que se mostrem conectiva mente responsáveis pelo passadio moral e psíquico a que, no seu caso, foi sujeito Carlos Alberto da Silva Coutinho. Deste modo, accionará evidentemente aqueles que neste momento se passeiam em atlântico trottoir indecoroso, que são os mais altos responsáveis morais (co-autores) do torcionarismo".

Salientava ainda a Lopes de Melo: "É hoje facto indiscutivelmente notório o daquela miséria torcionária em que, infelizmente, o ex-tribunal plenário persistia em não acreditar, não obstante os brados dos réus (vítimas) e dos advogados (tolhidos na defesa séria dos seus patrocinados mercê de pseudoleis de excepção imoralíssima e inconstitucional)."

Mas só a 6 de Maio de 1974, Fernando Lopes de Melo, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, decidiu, notificando: "A apreensão dos veículos é levantada, devendo os mesmos serem restituídos aos seus proprietários."

Aquilino denunciou mecanismo tenebroso

Está ainda por escrever e publicar a história pormenorizada dos tribunais plenários, um dos mais tenebrosos mecanismos repressivos do salazarismo. Durante quase três décadas, elevado número de juízes e agentes do Ministério Público e quadros da PIDE mantiveram uma colaboração recíproca. Essa cumplicidade de magistrados com a polícia política ficou denunciada em páginas vigorosas de Aquilino Ribeiro, em Quando os Lobos Uivam, apreendido pela PIDE e objecto de processo instaurado ao escritor.

"É uma peça memorável, que honra a advocacia portuguesa", escreveu Mário Soares, a propósito da notável defesa de Aquilino feita pelo advogado Heliodoro Caldeira, ao desmontar o processo iniciado na Polícia Judiciária por Pedro Geraldes Cardoso; instruído por Fernando Lopes de Melo, como Ministério Público e que passou aos juízes António Teixeira de Andrade e Luís Filipe Teles Correia Barreto (Alfredo Caldeira/Diana Andringa Em Defesa de Aquilino Ribeiro, edições Terramar).

Também na sua dupla qualidade de preso político e de advogado, Mário Soares, no Portugal Amordaçado e no primeiro volume da biografia dialogada com Maria João Avilez Soares: Ditadura e Revolução, ocupa-se do funcionamento dos plenários.

Outros advogados também deixaram testemunhos impressionantes acerca daqueles tribunais e da conduta de magistrados que os integravam. Além de vários livros de Sebastião Ribeiro (Seis Casos e Confusão, entre outros) destacam-se as memórias de Alexandre Babo, recentemente publicadas.

"No Plenário de Lisboa", escreveu Alexandre Babo, "muitas vezes os réus foram espancados pelos agentes da PIDE durante os julgamentos e arrancados dali à força, quando exigiam apresentar as suas razões. E isto com a aquiescência dos juízes que constituíam o tribunal." 

Assinala ainda Alexandre Babo que o Plenário de Lisboa "atingiu um grau de corrupção e de falta de vergonha com actuações claramente pidescas" (Recordações de Um Caminheiro, editorial Escritor).

Presentemente, Alexandre Babo e Manuel João da Palma Carlos são dois sobreviventes dos muitos advogados que intervieram, primeiro, nos tribunais militares especiais e depois nos plenários de Lisboa e Porto, desde o seu início, em 1945, até 1974.

Juízes processos e penas

Os tribunais plenários tinham a seguinte constituição: um juiz da Relação, que presidia, e, como vogais, dois presidentes dos juízos criminais das respectivas comarcas.

( Veja-se pormenores na página da Internet do Instituto Camões) 

Segundo elementos que divulgou o Livro Negro sobre o Regime Fascista verifica-se, numa estatística muito incompleta, que, dos 4792 indivíduos que, entre 1932 a 1960, foram julgados pelo Tribunal Militar Especial e pelos tribunais plenários, 3562 foram condenados em penas de prisão geralmente inferiores a cinco anos (44,1 por cento até um ano, 48,5 por cento entre um e cinco anos e os restantes com penas superiores). 

NOTA - O corpo do advogado e defensor dos presos políticos do PCP, Manuel João da Palma Carlos, está hoje em câmara ardente na Basílica da Estrela, Lisboa, e sairá amanhã, às 13h45, para o cemitério do Alto de S. João. O antifascista morreu ontem durante um incêndio ( ? ) no lar de idosos de Birre, Cascais, que provocou mais cinco mortes. ( morte muito estranha )

A PIDE

A Polícia Política - Segundo a História de Portugal de A. H. de Oliveira Marques

"A polícia política, cujas origens remontam a 1926, foi reorganizada na década de 1930. Primeiro chamada Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (P. V. D. E.), passou a ser conhecida por Polícia Internacional e de Defesa do Estado (P. I. D. E.) a partir de 1945, data em que viu as suas atribuições consideravelmente ampliadas. Na época Marcelista foi a D.G.S - Direcção Geral de Segurança.

A Polícia Secreta portuguesa alcançou, sob regime de Salazar, em todas as esferas da vida nacional, tais limites de poder e penetração que desafiaram a autoridade do próprio Estado - incluindo a das Forças Armadas - e a converteram gradualmente num estado dentro dele. 

Da mesma forma que a lnquisição, teve de justificar a sua própria existência e os seus amplos poderes pela «invenção» ou o exagero de ameaças à segurança do regime e pela «fabricação» de comunistas e de outros perigosos opositores ao Estado Novo. "

Introdução Miguel Sousa Tavares, dizia num comentário publicado há muito pouco tempo numa conhecida revista mensal, que o " Problema dos portugueses é não amarem a liberdade, por isso suportaram 48 anos de ditadura tranquilamente. Não havia resistência, o número de presos políticos foi apenas de algumas centenas. 

A dependência em relação ao Estado representa o medo de ir à vida sózinho ." Realmente comparando a polícia política Salazarista com as suas congéneres dos Estados Totalitários da Época, -GESTAPO, KGB, STASI e muitas outras, responsáveis por milhões de mortos, a PIDE, felizmente, não passou de uma tímida imitação policial à portuguesa.

Monumentos-Alcobaça-Batalha-Jerónimos

 Monumentos 

Os 3 Magníficos - Alcobaça - Batalha - Jerónimos - Património Mundial - UNESCO

O Mosteiro de Alcobaça

Os 3 Magníficos - O Mosteiro de Alcobaça, o Mosteiro da Batalha e o Mosteiro dos Jerónimos, são os três monumentos Magníficos portugueses, todos merecedores da classificação, dada pela Unesco, de Património Mundial. Construídos em épocas diferentes da nossa História, Alcobaça no século XII quando da reconquista do território por D. Afonso Henriques, a Batalha quando da confirmação da independência portuguesa no século XIV depois da batalha deAljubarrota e os Jerónimos nos começos do século XVI para comemorar as Descobertas, quando os portugueses deram novos mundos ao Mundo. Estilos diferentes de arquitectura, Românico de transição, Gótico e Manuelino ( Gótico flamejante ), todos mostrando a capacidade realizadora dos portugueses, quando bem motivados e dirigidos.

Designação : Mosteiro de Alcobaça / Real Abadia de Santa Maria de Alcobaça, túmulo de D. Pedro I e de D. Inês de Castro

Localização : Leiria, Alcobaça, Alcobaça

Património Mundial - UNESCO 1989.

Enquadramento : Urbano. Isolado, Implantado num extenso vale, a par do casario da vila, destaca-se pela monumentalidade e equilíbrio das suas edificações. As praças em frente da fachada O. e parte da N. ocupam o espaço do antigo Rossio da abadia. No lado O. um adro elevado, com tabuleiros ornados nos ângulos com pirâmides e flanqueados por 5 escadarias, dá acesso à entrada principal da igreja.

Descrição : Planta composta irregular, 1 estreito rectângulo, ala do colégio de Nossa Senhora da Conceição, justaposto aos quadriláteros das construções que envolvem os 3 grandes claustros. As fachadas N. e O. têm a mesma extensão, 221 m. Na última, o frontispício da igreja, de acentuada verticalidade, conjuga-se com as massas horizontais simétricas dos longos edifícios que a ladeiam, com 5 arcadas nas extremas, de 2 andares e cobertos com telhados de 4 águas. 

 Na fachada N. o alinhamento e o número de andares dos corpos que se estendem a O. da sala dos monges e do dormitório medieval, com muro em talude e contrafortado, é distinto da frontaria seiscentista, que se prolonga até à fachada E., com 3 andares. No lado S. destaca-se a fachada da biblioteca com 4 andares e um ático continuado, enquadradas por 2 corpos de 2 andares e a sacristia ligada ao deambulatório da igreja em frente da qual se abre a capela do Desterro. A IGREJA de planta longitudinal em cruz latina, orientada, com corpo de 3 naves, transepto saliente, onde se abrem 4 capelas, e cabeceira formada pela ábside, deambulatório e 9 capelas radiantes, disposição legível na massa exterior. 

 Fachada principal dividida em 3 panos por pilares arquitravados, com 3 andares ornados com estátuas; no 1º, mais avançado, o primitivo portal e nichos; no 2º a rosácea e janelões; sobre a cornija, frontão compósito entre torres sineiras. Os restantes frontispícios são coroados por platibanda merloada e telhados de 2 águas e têm diferentes modinaturas; ao contrário do N. liso, o S. tem 10 contrafortes na nave e 3 no topo do transepto e a capela-mor 8 arcobotantes. As naves, transepto e capela-mor são abobadadas com ogivas à mesma altura; as capelas radiantes com berços quebrados; iluminação: 1 janela de arco quebrado nos tramos das colaterais; nos muros da cabeceira e ilhargas do transepto ordens de lumes sobrepostos, janelas sobre frestas, substituídas por rosáceas nas paredes dos topos do transepto. 

 Ao braço S. do transepto liga-se a SALA DOS TÚMULOS, construção neogótica do Séc. 18 com 3 naves de tramos cobertos com ogivas que alberga 4 nichos com túmulos. Adossado à cabeceira um átrio com abóbada manuelina polinervada e 2 portais, o da CAPELA DO SENHOR DOS PASSOS, réplica setecentista do da SACRISTIA NOVA, atribuído a João de Castilho. De planta rectangular, esta sacristia tem tecto de estuque, recente, é iluminada por 3 janelas de verga rectilínias e dá acesso à CAPELA DO RELICÁRIO, de planta circular, coberta por cúpula iluminada por lanternim e revestida por talha. 

 CLAUSTRO DE D. DINIS - planta quadrangular, ligeiramente irregular, é uma larga construção de andares, o inferior abobadado com cruzarias de ogivas assentes em mísulas e o superior com tecto de madeira de 3 planos, cobertos com telhado de 2 águas. 

As galerias, com tramos marcados por contrafortes salientes, abrem para a quadra por arcadas com colunas assentes nos parapeitos. O número e perfil dos vãos é variável em cada galeria; no andar superior dominam os espelhos enquanto no térreo, protegido com arcos de descarga surgem tímpanos vazados por óculos decorados com rosáceas. Encostada ao corpo da igreja, a galeria S. apresenta 1 edícula saliente, de planta rectangular que albergava a escada de acesso ao piso superior. A galeria E. adossa-se ao braço do transepto da igreja e ao edifício medieval dos monges, com 2 pisos, dando acesso às suas instalações abobadadas onde predominam as cruzarias de ogivas. 

 De S. para N. rasgam-se os arcos plenos das entradas da SACRISTIA MEDIEVAL, abobadada em berço e iluminada por uma fresta no muro E., do CAPÍTULO, enquadrado por 4 arquivoltas e ladeado por 2 pares de janelas, que dá acesso a uma sala de 3 naves marcadas por 4 colunas e iluminada a nascente por 3 janelas, do PARLATÓRIO, abobadado em aresta no tramo central e com ogivas nos outros, e da SALA DOS MONGES, composta por 3 naves de 7 tramos assentes em 5 patamares. Entre as portas destas duas últimas, uma escada subdividida em lanços dá acesso ao DORMITÓRIO dos monges que, com 3 naves e 11 tramos, acrescidos de mais 2 no topo SE., ocupa todo o andar superior do edifício e é iluminado por 7 janelas em cada ilharga. 

Na ala N. o portal do antigo calefactório, de arco pleno assente em 2 colunas, liga à COZINHA seiscentista com chaminé central assente em 8 colunas, 2 lareiras e 2 tanques de água corrente em mármore. Segue-se o REFEITÓRIO de 3 naves com 5 tramos também abobadado com ogivas e iluminado no muro N. e nas ilhargas por fiadas de janelas, algumas entaipadas, e conservando no muro O. a escada de acesso ao púlpito de leitura com 5 arcos inclinados assentes em colunelos. Em frente do largo portal do refeitório ressalta sobre a quadra o LAVABO; é uma construção de planta pentagonal, com 2 andares, coberta em terraço com platibanda e reforçada por contrafortes nos ângulos, contendo um tanque de mármore oitavado.

No topo poente da galeria a porta da primitiva cozinha dá serventia ao CLAUSTRO DE D. AFONSO VI, de planta rectangular e 2 andares. Incluídas no edifício que se estende até à fachada O. assinala-se uma sala rectangular precedida por uma galeria com 5 arcos; um pequeno claustro, idêntico ao de D. Afonso VI e 2 abobadadas em aresta, a SALA DAS CONCLUSÕES, muros muito espessos, iluminada por 4 janelas na fachada O., e a SALA DOS REIS, dividida em 3 naves por pares de colunas e com mísulas contendo as estátuas dos reis de Portugal até D. José e, no piso elevado, várias salas da hospedaria do mosteiro.

Nave

 CLAUSTRO DOS NOVIÇOS - Atravessado por um largo canal - a levada - a quadra deste claustro é delimitado a O. pelo edifício medieval dos monges, modificado no frontispício e precedido por um terraço com balaustrada, e pelas fachadas das instalações do abade geral e do NOVICIADO, com 3 andares tendo os 2 inferiores grandes arcadas de volta perfeita que repousam em pilares de secção quadrada, a N. e E. e o 3º piso é dividido por um corredor para o qual se abrem as celas. 

 CLAUSTRO DA BIBLIOTECA - Disposição idêntica ao do claustro dos noviços, os edifícios deste claustro encontram-se muito mexidos. Há contudo, a assinalar a sala da biblioteca setecentista de vastas dimensões (47,7 m X 12,7 m) iluminada na parede S. por 3 fiadas de vãos, 1 óculo e 2 janelas enquadradas pela galeria que corre ao longo das suas paredes.

Claustros

Utilização Inicial : Cultual e Devocional. Abadia cisterciense

Utilização Actual : Cultual e Cultural. Aberto ao público na zona correspondente à igreja e dependências a N. dela. As zonas do mosteiro que envolvem os 2 grandes claustros orientais estão entregues ao Asilo de Lisboa

Propriedade : Pública: estatal

Época Construção : Séc. 12 / 18

Arquitecto/Construtor/Autor : Domingo Domingues e Diogo (claustro); João de Castilho (sacristia nova); João Turriano (frontispício da igreja)

Cronologia : 

1153 - D. Afonso Henriques entrega a carta de fundação de Alcobaça a Cister; 

1178 - Fundação e instalação provisória na abadia velha, no sítio da actual igreja de Nossa Senhora da Conceição; 

1223 - Mudança dos monges para as dependências do novo mosteiro; 

1308 / 1311 - Claustro de D. Dinis; 

1475 - Encerramento do noviciado e substituição dos abades regulares por comendatários; 

c. 1510 / 1520 - Sacristia nova; 

1531 - Instituição da Congregação Independente de Alcobaça; 

1632 - Acabamento da fachada N. do dormitório; 

1636 - Conclusão do edifício do noviciado; 

1649 - Obras de alteração no interior da ala N. do mosteiro; 

1656 / 1667 - O claustro de Afonso VI é erguido no local da cozinha medieval; 1670 - Capela-relicário da sacristia; 

1702 - Transferência da livraria para o dormitório medieval. Capela da galeria S. do claustro de D. Dinis; 

1725 - Grande ampliação da zona E. do mosteiro, provável ano de construção da cozinha; 

1755 - Edificação da livraria, cartório e ala S. da fachada principal; 

1833 - Os monges abandonam o mosteiro; 

 

1834 - Extinção das ordens religiosas; 

1969 - danos pelo sismo.

Tipologia : Arquitectura religiosa gótica. A planta da igreja e dos edifícios regulares medievais reproduz, invertida, a da abadia mãe cisterciense de Claraval II. Segundo Cocheril o templo alcobacense segue a planta-tipo cisterciense de Claraval III, e a proporção das naves, a composição dos pilares e das mísulas em que assentam as nervuras da nave central, postas a certa altura do solo para permitir o encosto dos cadeirais é, também, característica das igrejas da ordem. 

O Claustro de D. Dinis influenciou os das Sés de Coimbra, Lisboa e Évora. Maneirismo - O partido adoptado no último registo da fachada O., atribuída a Fr. João Turriano, foi posteriormente repetido nas abadias cistercienses de Bouro, Salzedas e Seiça.

Caracteristicas Particulares : Considerado o monumento mais expressivo de arquitectura cisterciense em toda a Europa, a simplicidade da igreja combinada com a sua grandeza, produz uma impressão de austeridade rara constituindo todo o conjunto o monumento de maior importância na história da arquitectura medieval em Portugal. Por causa do sentido dos cursos de água os edifícios regulares estão dispostos na ilharga N. da igreja, em vez da S., como era corrente nas abadias de Cister. 

A elevação das naves colaterais à mesma altura da nave central, constitui elemento singular nos edifícios da ordem. Existem 3 tipos de mísulas que permitem balizar as distintas campanhas de construção medieval e que referenciam o local ocupado pelo coro dos frades, dos enfermos e dos conversos. 

A SALA DOS TÚMULOS é considerada a primeira experiência construtiva neogótica em Portugal.

Dados Técnicos : Igreja e instalações medievais - estruturas independentes; outras instalações - estruturas mistas e paredes autoportantes.

Materiais : Cantaria (edifícios medievais); alvenaria (construções posteriores

( Condensado da página da Net da DGMEN - Dir. Geral de Monumentos e Edifícios Nac.)

O Mosteiro da Batalha

Localização : Leiria, Batalha, Batalha

Acesso : Pç. do Mosteiro

Protecção :  Património Mundial - UNESCO 1983

Enquadramento : Urbano. Implantado numa planície, na vila da Batalha, ao centro de um grande adro lajeado, a pouca distância da EN.1; a fachada N. do mosteiro é delimitada por um murete rematado por grilhagem em cantaria; frente à fachada S. ergue-se a estátua equestre de D. Nuno Álvares Pereira, sobre pedestal em cantaria.

Descrição : Planta composta irregular e volumes articulados com coberturas diferenciadas em terraços e telhado, desenvolve-se em sentido longitudinal de N. para S. em torno do claustro Real e de D. Afonso V; dependências conventuais adossadas e Igreja de 3 naves em cruz latina, transepto saliente e cabeceira de ábside poligonal e 4 absidíolos a que se adossam a Capela do Fundador, de planta quadrada e as "capelas imperfeitas", de planta octogonal. A sua forte horizontalidade é reforçada por inúmeras molduras e platibandas rendilhadas envolventes, apesar da verticalidade anunciada pelos arcobotantes e contrafortes rematados por pináculos e pelas agulhas que coroam os torreões sobre o transepto e a torre da cegonha. Panos murários em cantaria aparelhada.

IGREJA - PORTAL PRINCIPAL - aberto no eixo principal da igreja, recortado em profundidade por 6 arquivoltas de arco quebrado cingindo um tímpano em arco abatido, com franja polilobada, assentes em colunelos, é rebordado exteriormente por arco conopial, ornado por cogulhos no extradorso e ladeado no fecho pelos escudos de D. João I e D. Filipa.

 Sobre as mísulas dos colunelos assentam as estátuas dos 12 profetas; nas arquivoltas figuras de serafins, anjos músicos, profetas, reis, santos e virgens mártires, coroadas por baldaquinos, que servem de pedestal às restantes figuras. 

PORTAL LATERAL - aberto no transepto, saliente da face do paramento, é ladeado por pilastras prismáticas rematadas por pináculos e encimado por gablete agudo tendo no tímpano as armas de D. João I e D. Filipa; arquivoltas em arco levemente quebrado, decoradas por dentes de serra e meios círculos, assentam em meias colunas, de capitéis fitomórficos; o vão do portal é enquadrado por arco trilobado. 

INTERIOR - 3 naves de 8 tramos cobertas por abóbadas de cruzaria de ogivas, sexpartidas, separadas por pesados arcos torais quebrados, percorridas por uma cadeia longitudinal, unindo os fechos; capela-mor mais profunda e alta, rodeada por 4 absidíolos, com absides poligonais abrindo para os 5 tramos do transepto por arcos quebrados, decorados por franjas polilobadas.

Robustos pilares cruciformes com meias colunas adossadas, capitéis com relevos fitomórficos, bases e ábacos quadrangulares, dividem o espaço interior; meias colunas adossadas às paredes laterais. Capela-mor iluminada por frestas rasgadas nos 2 andares, capelas colaterais iluminadas por 3 frestas; janelões iluminam o transepto; a nave recebe luz do grande janelão da fachada O., de janelas abertas nas paredes das naves laterais e no clerestório. 

CAPELA DO FUNDADOR - adossada aos 3 primeiros tramos da nave do lado S. e abrindo-se para ela por arco quebrado com franja polilobada, tem ao centro um recinto octogonal de pilares fasciculados, de secção triangular, com arcos quebrados com franja polilobada, sustentando a abóbada estrelada da lanterna, vazada por janelões mainelados. O recinto externo, coberto por abóbada com 8 tramos trapezoidais, é também recortado por janelões, com arcossólios adossados.

CAPELAS IMPERFEITAS - construídas do lado E. da igreja, no eixo da nave, rodeiam um pátio octogonal, para o qual abrem por arcos quebrados com franja polilobada; nos intervalos entre os muros das capelas, pequenos espaços de planta triangular, de ábside de 3 panos rasgada por um janelão, sobre os quais assentam feixes de colunas truncados, com decoração manuelina; capelas com ábside de 3 panos, rasgada por 3 frestas e cobertas por abóbadas polinervadas, com pedras de armas e emblemas heráldicos nos fechos; na capela de topo o túmulo de D. Duarte e D. Leonor de Aragão.

A comunicação do pátio com o átrio, que separa as capelas da cabeceira da igreja, faz-se através de portal rasgado no eixo da capela-mor. Por cima das capelas um varandim corrido com as armas reais nos ângulos; sobre o portal uma dupla arcada com guarda balaustrada, encimada por arquitrave com motivos escultóricos renascentistas. O átrio junto à cabeceira é coberto por abóbada polinervada, abrindo-se para o adro por portal em arco policêntrico com os emblemas manuelinos, a N., rasgado dos 2 lados por janelas maineladas de verga policêntrica.

CLAUSTRO REAL - adossado a N. da nave da igreja e respectivo transepto, de planta quadrangular, um piso, 7 tramos por ala, além dos tramos dos cantos, cobertos por abóbada de cruzaria de ogivas, com arcos torais separando os tramos e cadeia longitudinal ligando chaves, descarregando o seu peso sobre feixes de colunelos manuelinos onde assentam arcos quebrados que abrem para a quadra interior, com bandeiras decoradas por rendilhados de pedra cercando emblemas manuelinos; contrafortes de vários andares no paramento do lado da quadra encimados por pináculos piramidais, ressaltando acima da platibanda rendilhada circundante. No canto NO. o corpo quadrangular do lavabo, com torreão octogonal de remate piramidal adossado ao vértice, abre-se por arcos quebrados interceptados a meia altura por tímpanos rendilhados assentes em colunelos manuelinos; ao centro o lavabo com bacia e dupla taça escalonada, polilobadas. Todas as dependências que envolvem o claustro são rematadas por platibanda rendilhada igual à que encima a igreja. 

SALA DO CAPÍTULO - abre para a ala E. do claustro principal por portal em arco quebrado com franja polilobada, rasgado nas 2 faces por arquivoltas reentrantes, e por 2 janelas com molduração semelhante; um janelão de 3 lumes rasga a parede fronteira, com vitral representando a crucifixão. De planta quadrada, é coberta por abóbada de nervuras estreladas, com as armas de D. João I no fecho central, amparada nos 4 ângulos por abóbadas nervadas triangulares. 

REFEITÓRIO - divisão rectangular adossada à parte da ala O. do claustro, com abóbada de berço quebrado, dividida por arcos torais em 4 tramos, descarregando sobre moldura que circunda as paredes laterais. 

CLAUSTRO DE D. AFONSO V - planta quadrangular, implantado a N. do claustro principal; 2 pisos, sendo o inferior abóbadado por cruzaria de ogivas, 7 tramos por ala, além dos tramos dos cantos, sem arcos formeiros, descarregando sobre mísulas adossadas dos 2 lados; emblema de D. Duarte e de D. Afonso V em alguns dos fechos. 

Os tramos abrem para a quadra por arcos duplos, quebrados, assentes em colunelos duplos emparelhados transversalmente, com um mesmo ábaco, sobre parapeito, rasgado a meio de cada ala para permitir o acesso à quadra central; contrafortes intercalam as arcadas duplas; o 2º piso é coberto por alpendre apoiado em pilares octogonais; 2 contrafortes nos ângulos da quadra do lado S. encostam-se na diagonal até ao beirado do telhado que cobre o alpendre do 2º piso e dependências anexas. 

Utilização Inicial : Cultual e devocional

Utilização Actual : Cultual / Cultural / Administrativa

Propriedade : Pública: estatal

Época Construção : Séc. 14 / 19

Arquitecto/Construtor/Autor : Afonso Domingues (1388 / 1402), Huguet (1402 / 1438), Martim Vasques (1438 / 1448), Fernão de Évora (1448/ 1477), Mestre Guilherme (1477 / 1480), João Rodrigues (1480), João Arruda (1485), Mateus Fernandes e Boitaca (direcção esporádica de obras), Mateus Fernandes II (1516 / 1528), João de Castilho (participação esporádica), Miguel de Arruda (1533 / 1563)

Cronologia : 

1388 - Doação da "casa e mosteiro", dedicada a Nossa Senhora, à Ordem de São Domingos, cuja construção se iniciara a seguir à Batalha de Aljubarrota, em 1386, em cumprimento de voto régio, em terrenos comprados a Egas Coelho; 

1416 - Deposição dos restos mortais de D. Filipa de Lencastre na capela-mor da igreja; 

1426 - No seu testamento D. João I refere a construção da capela do fundador, destinada a panteão real; 

1434 - Trasladação dos restos mortais de D. Filipa e D. João I para essa capela; estariam concluídas a igreja e capela do fundador, o claustro real e dependências anexas, dirigidas até 1402 pelo mestre Afonso Domingues e por mestre Huguet até 1437; 

1437 - Compra de terreno junto à cabeceira, onde se dá início ao panteão de D. Duarte (Capelas Imperfeitas); 

1448 / 1477 - Sob a fiscalização do mestre Fernão de Évora lavram-se os túmulos dos infantes e do rei, por João Eanes Rabuço, acaba-se a torre do relógio, o claustro de D. Afonso V, lajeiam-se os claustros, ladrilham-se varandas e aposentos; 

séc. 16 (inícios) - Construção de contrafortes sobre os espaços intercalares das capelas imperfeitas, para receber futura cobertura, e ainda do átrio de ligação à igreja; decoração das bandeiras dos arcos do claustro e do corpo do lavabo; 

1517 - D. Manuel, no seu testamento, recomenda ao seu sucessor que conclua o panteão iniciado por D. Duarte, estabelecendo uma ligação adequada com a igreja; obras promovidas por D. João III: varanda balaustrada, claustros a E. do claustro de D. Afonso V, destinados aos noviços e à hospedaria; 

1755 - O terramoto provoca a queda da cúpula da capela do Fundador; 

1811 - Ocupação pelas tropas francesas e incêndio nas instalações conventuais a E.; ( Nota - Sempre as asneiras dos pseudo - evoluídos irredutíveis gauleses, já em Alcobaça não estragaram mais porque não puderam ).

1834 - extinção das ordens religiosas e abandono do convento pelos monges; 

1840 - início de um novo ciclo de restauros dirigidos por Luís Mouzinho de Albuquerque, continuados a partir de 1852 pelo arq. Lucas José dos Santos Pereira, por interferência de D. Fernando II;

séc. 19 / 20 - Alteração das dependências que rodeiam o claustro de D. Afonso V para a instalação de serviços públicos.

Tipologia : Arquitectura religiosa gótica, manuelina. Igreja de influência mendicante, de complexo conventual, ordenado à volta de 2 claustros, inicialmente 4. Simbiose harmoniosa de 2 estilos: o gótico mendicante e o flamejante. O arco conopial presente no portal O. e nos túmulos dos infantes e ainda o túmulo duplo surgem aqui pela primeira vez.

Caracteristicas Particulares : Mosteiro onde se funde a arquitectura gótica portuguesa característica dos séc. 13 / 14 com as novas tendências da arquitectura do séc. 15, nomeadamente de expressão flamejante, sobre a influência inglesa. Estrutura conventual assente em estacaria de pinho verde. Parede do lado do Evangelho mais espessa e não amparada por contrafortes, arcobotantes desse lado também mais robustos. 

Construção erigida em calcário brando, das pedreiras locais, que permitiu uma riqueza de ornamentação, com destaque para o tecto coberto por abóbada de ogiva, as estátuas dos apóstolos e toda a decoração do portal principal, a abóbada estrelada da capela do fundador e as capelas imperfeitas onde nos seus arcos ponteagudos predomina o trabalho minucioso da mão do artista.

Dados Técnicos : Estruturas independentes (igreja, capelas sepulcrais, claustro principal, sacristia e sala do capítulo), estruturas mistas (adega e refeitório), estruturas autoportantes (dependências oitocentistas).

Materiais : Cantaria, alvenaria de pedra calcária rebocada, tijolo, telhões em pedra, telha, madeira, vidro, betão armado.

( Condensado da página da Net da DGMEN - Dir. Geral de Monumentos e Edifícios Nac.)


O Mosteiro dos Jerónimos

Designação : Mosteiro de Santa Maria de Belém / Mosteiro dos Jerónimos e túmulos de D. Manuel I, de D. João III, de D. Sebastião e do Cardeal D. Henrique

Localização : Lisboa, Lisboa, Santa Maria de Belém

Acesso : Pç. do Império

Protecção : Património Mundial - UNESCO 1983

Enquadramento : Implantado no sítio da antiga praia do Restelo, junto à margem do rio Tejo. Assoreado todo este terreno ao longo dos tempos, tem defronte a Praça do Império delineada aquando da Exposição do Mundo Português em 1940.

Descrição :

Planta composta organizada em L invertido segundo eixos O. - E. e S. - N., volumes articulados com coberturas diferenciadas. O complexo arquitectónico estrutura-se em torno de duas quadras, sendo a maior definida por uma comprida arcada de dois pisos com um corpo central mais elevado e a menor pelo claustro a que se adossam a Portaria, Refeitório, Sacristia, Sala do Capítulo e Igreja. 

 IGREJA de planta longitudinal, em cruz latina, corpos articulados de volumetria horizontalista e coberturas com telhados de 2 águas, orientada a E. / O.. Fachada principal, orientada a O., semi-oculta pela ligação às arcadas, através de 1 abóbada de berço sob um terraço. Pórtico em arco polilobado decorado com relevos e estatuária de vulto. À direita do portal, avança em ressalto um corpo de base quadrada, provido de janelas de arco pleno, de 2 registos, do qual se vai elevar torre sineira amparada por arcobotantes e coberta por uma cúpula poligonal neo-manuelina. 

Portal

Na fachada S., dividida em cinco tramos, sobressai um pórtico monumental, composto ao modo de um grande retábulo pétreo. A ladear o pórtico S. duas janelas em arco de volta perfeita com colunelos de decoração espiralada. Internamente, composta de 3 naves, cruzeiro, capela-mor, transepto saliente, sub-coro e coro-alto. Cobertura em abóbada única rebaixada, polinervada, assente em mísulas embebidas na caixa murária e em 8 pilares. O cruzeiro é um espaço unitário coberto por abóbada polinervada com combados, de ponto mais subido que a das naves, e guarnecida por arcos torais e formeiros para poder dispensar os suportes centrais. 

 Capela-mor coberta por uma abóbada de berço de caixotões de mármore; lateralmente encontram-se as arcas tumulares de D. Manuel, D. Maria, D. João III e D. Catarina, sustentadas por elefantes de mármore. Ladeiam o arco triunfal 2 púlpitos de pedra, octogonais. Nos braços do transepto, de revestimento calcário e gramática maneirista, abrem-se acrossólios que contêm túmulos e altares. Sacristia de planimetria rectangular, ergue-se ao centro uma coluna decorada que termina numa expansão de nervuras, apoiada na caixa murária por meio de mísulas. 

O CLAUSTRO, a N., articula o complexo arquitectónico do Mosteiro com a igreja, planta quadrada, vértices cortados em chanfra na fachada interna, formado por 4 lanços térreos cobertos pela abóbada de cruzaria. A forma octogonal formada pelas chanfras projecta-se nos dois pisos que constituem os alçados do claustro. No portal da fachada S. avultam nichos com as imagens dos Apóstolos, Profetas, Virgens mártires, Doutores da Igreja e Anjos músicos. A separar a dupla porta, um mainel com uma estátua identificada com o Infante D. Henrique. 

Claustros

No tímpano, dois relevos com passagens da vida de São Jerónimo. O pórtico principal localiza-se a O. e é ladeado por dois contrafortes que albergam estátuas de 6 apóstolos. Sobre estes foram colocadas ânforas neo-clássicas. As estátuas reais estão parcialmente ocultas pela moldura dos pés-direitos e não cabem nas mísulas. Do lado direito D. Maria São João Batista e do lado esquerdo D. Manuel e São Jerónimo. Superiormente existem 3 relevos separados por pilastras renascentistas, figurando no do centro uma cena de presépio, no da esquerda a Anunciação e no da direita os reis magos.

Todos denotam reaproveitamentos e apresentam molduras de gramática estranha ao Manuelino. No sub-coro, à esquerda está a capela do Senhor dos Passos, revestida de talha dourada dos sécs. 17 - 18, que enquadra 4 pinturas alusivas à Paixão de Cristo. Do lado oposto situa-se a capela baptismal, em cuja parede nascente foi rasgado um vão, tardiamente, para conter um altar. O primeiro tramo do sub-coro possui abóbadas manuelinas, mas, no segundo tramo encontramos uma reconstrução revivalista da cobertura.

O mesmo sucede com os 5 arcos tudor que a sustentam e abrem para as naves. Lateralmente estão os túmulos neo-manuelinos de Camões e Vasco da Gama. As 3 naves são cobertas com abóbada única sustentada por pilares octogonais decorados com grotescos e nichos. Na parede N. abrem-se 10 nichos sobre portas que dão acesso aos denominados "confessionários". 

Em redor das paredes existem altares de talha dourada com estátuas de vulto. Nos dois topos do transepto, destacam-se 4 frontais de altar de alabastro, esculpidos em relevo, com cenas da vida de São Jerónimo. A parede do fundo é ocupada por painéis da Paixão de Cristo e Adoração dos Magos e por um sacrário de prata do séc. 17.

SACRISTIA - Localiza-se no prolongamento N. do transepto, embora não no seu eixo. Possui 3 portas de acesso: muro S. (acesso ao Cruzeiro, por um corredor); O. (comunicação com o claustro) e N. (comunicação com a tribuna da Sala do Capítulo e 2º piso do Claustro). Um arcaz quinhentista e um armário do séc. 17 constituem o recheio decorativo da sacristia juntamente com pinturas maneiristas de Avelar Rebelo, Simão Rodrigues e Campelo.

Nave da Igreja

CORO-ALTO - Tem acesso a partir do cruzeiro, pela escadaria entre-muros, ou pelo 2º piso do Claustro. Ocupa os dois primeiros tramos da Igreja, juntamente com os corpos das 2 torres (embora apenas uma tenha crescido). Entre estes está um cadeiral de talha maneirista de grande qualidade, atribuído a Diogo de Carça, com relevos de temática sacra e grotescos. 

 CLAUSTRO - A parede S. é independente e oblíqua relativamente ao muro N. da Igreja e revela tempos diferentes de construção. Entre ambos corre uma escadaria abobadada que liga o transepto e o 1º piso do claustro ao coro-alto e ao piso superior. O acesso ao terreiro faz-se pelas chanfras. Pela parte interna das arcadas, em ambos os pisos, corre uma galeria abobadada, para a qual abrem portas de comunicação com os serviços do Mosteiro: 1º piso - Sacristia e Sala do Capítulo (ala E.); Casa Pia (ala N.); Refeitório e Portaria (ala O.); "confessionários" e escadaria entre muros (ala S.); 2º piso - antiga livraria, sacristia e tribuna da sala do Capítulo (ala E.); Pátio da Casa Pia (ala N.); Hospedarias e Escadaria (ala O.); escada entre-muros (ala S.). 

 CASA DO CAPÍTULO - Fica localizada na ala Nascente do claustro. O portal duplo foi rasgado em 1517 por Rodrigo Pontezilha. A sala, rectangular, parece que nunca foi terminada, ou ruiu pouco tempo após a construção. Em 1884 foi reconstruída sob as ordens do Engenheiro militar Manuel Raymundo Valadas, para aí se instalar o túmulo de Alexandre Herculano. Exceptuando a parte inferior da caixa murária, tudo é de estilo neo-manuelino.

REFEITÓRIO - De autoria de Leonardo Vaz, corre paralelo à ala O. do Claustro, no 1º piso, e tem de comprido c. 37 m, por 9 m de largura, espaço que é vencido por uma abóbada única, abatida e polinervada, que arranca de 12 mísulas laterais. Um friso torso rodeia a parede a todo o perímetro, sob o qual existem painéis azulejares setecentistas, polícromos. Na parede S. uma moldura de pedra esculpida enquadra uma pintura de São Jerónimo de Avelar Rebelo. Na parede O. rasgam-se 5 janelas decoradas nos pés-direitos e arquivoltas de perfis diferenciados. 

Tumulo de Vasco da Gama

Arcada - 24 tramos divididos por um corpo central mais elevado e delimitados nos extremos E. e O. por 2 torres octogonais rematadas por coruchéus poligonais. Exceptuando os tramos extremos, os arcos do 1º piso são quebrados, providos de mainel e envidraçados e as janelas do piso superior são em arco de volta perfeita, de cujo extradorso arrancam cogulhos. Só alguns blocos de pedra do piso inferior são originais, aproveitados da vasta arcada aberta, que constituía espaço de armazenagem de víveres e apetrechos náuticos das embarcações que aportavam ao ancoradouro do Restelo.

Utilização Inicial : Cultual e devocional: Mosteiro da Ordem de São Jerónimo

Utilização Actual : Cultual e cultural

Propriedade : Pública: estatal

Afectação : IPPAR, DL 120/97, de 16 Maio

Época Construção : Séc. 16 / 20

Arquitecto/Construtor/Autor : Boitaca, João de Castilho, Leonardo Vaz, Diogo de Torralva, Jerónimo de Ruão e outros.

Cronologia :

1496 - Bula de Alexandre VI que permite a fundação de um Mosteiro para a Ordem de São Jerónimo;

1500 - Tomada de posse canónica e jurídica do sítio de Belém pelos monges Jerónimos;

1505 - Constituída a «mesa dos contos», as obras passam a ser administradas por um provedor - Gonçalo Álvares, um almoxarife - Diogo Rodrigues, um escrivão - João Leitão;

1513 - D. Manuel adquire terras e casas para a cerca do Mosteiro da qual é empreiteiro Diogo Roiz;

1514 - Primeira referência a Boitaca como Mestre de Obras tendo sido substituído, ainda este ano, por Leonardo Vaz, Rodrigo Afonso e Francisco de Arruda; Domingos Guerra dirige a obra de 5 tramos do dormitório;

Tumulo de Camões

1516 - Regresso de Boitaca como Mestre de Obras, juntamente com Filipe Henriques e Aleixo Henriques;

1517 - D. Manuel estipula nova orgânica nos trabalhos do Mosteiro; João de Castilho dirige as obras do Claustro, Sacristia, Capítulo e Porta Lateral; Nicolau Chanterene tem a seu cargo a porta principal;

1519 - Encontra-se concluído o piso térreo do Claustro e duas alas do andar superior;

1522 - João de Castilho dirige as empreitadas das abóbadas e pilares do cruzeiro e da Igreja;

1524 - Alvará régio que proibe a construção de casas defronte do mosteiro;

1540 / 1551 - Diogo de Torralva dirige as obras do Mosteiro: arranjos na capela-mor, vestíbulo, portaria, conclusão do claustro;

1550 - Diogo de Carça, responsável pela construção do cadeiral do coro-alto;

1551 - Tomada de posse pelos monges jerónimos do novo Mosteiro de Santa Maria de Belém;

1557 - D. Catarina ordena a demolição da capela-mor manuelina, encarregando mestre Jerónimo de Ruão da construção da actual;

1560 / 1570 - Cardeal D. Henrique manda executar várias empreitadas a André Gonçalves - no pátio do Claustro, João Dinis - os tanques, João de Ruão - o grande lago do Claustro;

Estátua de D. Manuel I

1569 - Ordenada a interrupção das obras de Belém;

1571 / 1572 - Reedificada a capela-mor em estilo maneirista, por Jerónimo de Ruão;

1572 - Trasladação dos restos mortais de D. Manuel, D. Maria e D. João III para as novas sepulturas da capela-mor;

1587 / 1591 - Revestimento das capelas do transepto com mármores coloridos sob a direcção de Jerónimo de Ruão, por ordem de Filipe I;

1594 / 1598 - Execução por Fernão Gomes de dois retábulos para os altares do Claustro;

1625 - Teodósio de Frias, arquitecto, e Diogo Vaz, mestre pedreiro, são responsáveis, por ordem de Filipe II, da construção da Casa da Portaria e da escadaria de acesso ao 2º piso do Claustro; é transferido o portal dos dormitórios para a nova portaria;

1631 - A Portaria é dada como concluída;

1682 - Mateus de Couto, por ordem de D. Pedro II, é responsável pelas sepulturas de D. Sebastião e D. Henrique;

1701 / 1704 - Conclusão da escadaria;

1711 - D. João V manda executar algumas obras de reparação no Mosteiro, sob orientação dos arquitectos Manuel do Couto e João Antunes;

1723 / 1763 - A Tanoaria Real ocupa parte da arcada sob os dormitórios;

1756 - Alfândega de Lisboa é instalada nas mesmas arcadas;

1834 - Extinção das Ordens Religiosas; A Casa Pia instala-se no Mosteiro e iniciam-se modificações e restauros que duram até 1863; início de uma série de campanhas de obras na qual estiveram envolvidos José Maria Eugénio de Almeida, Colson, Benet, Joaquim Possidónio da Silva, Valentim José Correia, Raimundo Valadas, Rambois, Cinatti e Victor Laloux, e se prolongaram no séc. 20;

1888 - O corpo de Alexandre Herculano é trasladado para a Casa do Capítulo - o escritor fora também o único presidente da Câmara de Santa Maria de Belém quando esta teve esse estatuto.

1907- 0 mosteiro é declarado monumento nacional.

1940 - 0 primeiro ano da década é o da Exposição do Mundo Português. Os túmulos de Camões e Vasco da Gama (que já estavam na igreja) são trasladados para o local onde se encontram hoje. Durante a década de 40, os alunos da Casa Pia abandonam grande parte do mosteiro.

1969 - Danos causados pelo sismo.

Tumulo de D. Manuel I

1983- A UNESCO consagra o Mosteiro dos Jerónimos como Património da Humanidade. Nesse ano recebem o mesmo título a Torre de Belém, o Mosteiro da Batalha, o Convento de Cristo, em Tomar, e o Centro Histórico de Angra do Heroísmo.

1985- Fernando Pessoa é trasladado para o claustro do Mosteiro.

Tipologia : Arquitectura religiosa manuelina. Igreja - Planta longitudinal em cruz latina. Braços do transepto escalonados em altura relativamente ao cruzeiro. Capela-mor rectangular no exterior e de topo semicircular no interior. Externamente, o corpo da Igreja apresenta uma volumetria horizontalizante, rectangular, de aspecto unitário, coberto com um telhado e 2 águas.

Características Particulares : É a única igreja do séc. 16 europeu onde se atinge a plena isotropia. Destacam-se os sistemas de cobertura utilizados na igreja, com a utilização nas naves de uma abóbada única sustentada apenas por redes de nervuras terciárias.

Dados Técnicos : Estrutura autónoma

Materiais : Pedra calcária lioz da região de Lisboa

Site fantástico sobre catedrais portuguesas !

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A igreja de Lourosa ( 912 ) estilo Moçárabe

A igreja de Lourosa ( 912 )

Estilo Moçárabe

Lourosa - A Igreja dos Três Milénios 

Quando Alexandre III em 1179, com a Bula "Manifestis Probatum" reconhece D. Afonso Henriques como rei, e o seu Estado, Portugal, como reino já a Igreja de São Pedro de Lourosa tinha 257 anos.

Construída no ano de 912 do 1º Milénio no pontificado de Anastásio III, assiste à chegada do 2º Milénio com o pontificado de Silvestre II, assistindo agora à chegada do 3º Milénio com João Paulo II. Impressionante, mas certo.

Fachada Sul

Igreja de São Pedro / Igreja Matriz de Lourosa

De História de Portugal de Damião Peres

A construção da igreja de Lourosa pertence à época de Ordonho ( ? ) rei da Galiza ( seguramente Garcia I, 911 - 914 ). A igreja de Lourosa é a única de estilo moçárabe existente em Portugal. Todos os estudiosos que se têm ocupado do seu estudo atribuem o ano de 912 à sua construção, data mencionada em uma inscrição que nela se encontra. Lourosa, a vila onde se ergue a velha igreja, fica ao sul do Mondego, na região onde vêem morrer as derradeiras ondulações dos contrafortes ocidentais da Serra da Estrela.
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950 Era de César, 912 era cristã - Ano de construção da Igreja

Ali permaneceu, ignorada e tranquila, durante largos séculos. A fúria transformadora, que destruiu tantas outras igrejas dos séculos da reconquista, deixou que esta chegasse até nossos dias, acrescentada embora de adições posteriores, mas respeitada nas suas linhas fundamentais primitivas. Nota - Em escavações e estudos arqueológicos, encontraram-se vestígios da época romana e visigótica, que mostram que a igreja de Lourosa já era local de culto há mais de dois mil anos.

Fachada lateral Norte

Descendo alguns degraus, pois o nível do pavimento é sensivelmente mais baixo que o do terreno exterior, penetra-se no templo. O interior da igreja de Lourosa está dividido em três naves que apresentam uma particularidade notável quanto à sua extensão, pois a nave central é muito mais comprida que as naves laterais. Arcadas formadas de três arcos de ferradura separam, a cada lado, a nave central das naves laterais.

Interior da Igreja

Estes arcos apoiam-se pelos extremos, em impostas, e, na parte central em ábacos lisos, quadrangulares, assentes sobre colunas de tipo dórico que se supõe provenientes de edifício levantado durante o domínio romano.
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Sacristia

O arco de ferradura, nota dominante e característica do monumento encontra-se ainda nas portas de comunicação da sacristia com a nave central e com a lateral do lado do Evangelho, portas que se encontram em paredes formando ângulo recto, e ainda em outras duas, simétricas, do lado da Epístola.

O alto valor deste monumento foi reconhecido só na era moderna. Até 1911 as referências eram que a igreja "foy fábrica de mouros". Só em 1911 começou a ser estudado por pessoas competentes. 

Ocuparam-se da Igreja de Lourosa três eminentes historiadores da arte portuguesa: cronologicamente, Virgílio Correia, Joaquim de Vasconcelos e D. José Pessanha. Todos estão de acordo quanto ao inestimável valor deste monumento, pois ele veio preencher uma lacuna na evolução artística da terra portuguesa - a lacuna que separa as igrejas visigóticas das primeiras igrejas românicas.

A lacuna que separa as igrejas visigóticas das primeiras igrejas românicas.

Há no entanto ainda hoje uma questão de forma política:

Estava o território, onde se ergueu o monumento, sob o domínio dos cristãos ou sob o dos muçulmanos?Como os árabes entraram e conquistaram a Península Ibérica em 711 ou 712, e a igreja foi construída em 912, há quem afirme que o território era dos árabes, mas que a deixaram construir, outros afirmam que o território nessa altura já era dos cristãos. 

( Condensado da História de Portugal - de Damião Peres )

Sarcófagos no exterior

Cronologia : 

912 - Data numa inscrição sobre a porta correspondendo eventualmente às primeiras obras; 

1119 -Doada por D. Teresa à Sé de Coimbra; 

1132 - Coutada por D. Afonso Henriques; 

1188 - Reforma de toda a parte alta da nave, logo a seguir à zona dos arcos englobando os do cruzeiro; 

Séc. XIV - Obras com vestígios nas fortes colunas monocilíndricas da nave; 

Séc. XV e XVI - Novas obras em capelas na zona da cabeceira; 

Séc. XVIII - Colocação do púlpito no arco médio do lado N., elevação do arco da capela-mor e renovação dos suportes do coro-alto.

Tipologia : 

Arquitectura religiosa pré-românica. Raro exemplar de igreja pré-românica ( Moçárabe ) em Portugal, apresenta estrutura típica de uma construção de 3 naves e cabeceira desenvolvida. Edifício muito reconstruído ao longo do tempo apresenta, mesmo assim características da heterogeneidade de influências culturais, artísticas e civilizacionais da época da primeira Reconquista 

Informação Técnica da DGMN - Fotografias próprias

A Igreja de Lourosa merece uma visita, e quando lá chegar, toque duas vezes o sino na torre sineira, para que senhora que cuida da igreja, venha dos seus trabalhos e lhe abra a porta . É interessante a pia baptismal, no chão, à entrada da igreja e que aproveitava uma nascente de água natural, e os sarcófagos cavados no granito à volta da igreja. 

Assine o livro de registro, pois assim poderemos mostrar aos estrangeiros que a visitam, e que assinalam a sua presença, que também nos interessamos pelos monumentos da nossa terra.